Decreto de Lula muda regras do Bolsa Família para evitar fraudes e restringe acesso a famílias de uma pessoa
Decreto também trata da chamada "regra de proteção", que permite que famílias continuem recebendo o Bolsa Família mesmo após aumento de renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (21), o Decreto nº 12.417, que altera regras do Programa Bolsa Família com o objetivo de coibir fraudes e aprimorar os critérios de acesso ao benefício, especialmente para famílias formadas por uma única pessoa.
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Samir Panice Moussa foi sentenciado a 14 anos de prisão em agosto do ano passado, mas defesa entrou com recurso e pena caiu para 12 anos. Pedido de novo julgamento foi rejeitado. O dentista Samir Panice Moussa, acusado de matar a tiros o auditor fiscal Adriano Willian de Oliveira, em Franca, SP
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Ler matéria completaNovo consignado do FGTS: mais de 22 mil contratos foram firmados em três dias, diz governo
Ao todo, já foram enviadas mais de 6 milhões de propostas por trabalhadores às instituições financeiras habilitadas e realizadas 52,4 milhões de simulações por meio da Carteira de Trabalho Digital. Emtrês dias, o Crédito do Trabalhador, nova modalidade de empréstimo consignado para empregados com carteira assinada, já registrou 22.545 contratos fechados. Os dados são da Dataprev e foram repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta segunda-feira (24). O número foi alcançado entre a última sexta (21) e as 17h30 de hoje.
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As integrantes do grupo NewJeans alegam que a suspensão da agenda se deve a motivos "mentais e emocionais"
Ler matéria completaEm ação para igualdade entre homens e mulheres, governo dá até o fim do mês para empresas listarem salários
Além disso, as empresas devem informar critérios usados para remuneração e promoção e políticas de contratação de mulheres. Regra vale para empresas com mais de 100 funcionários. Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida faz parte de uma política que busca promover igualdade salarial entre homens e mulheres e dar visibilidade a práticas remuneratórias adotadas pelas empresas.
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