Orçamento secreto: Dino determina que 'emendas PIX' devem garantir transparência
Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos. Ministro do STF tomou a medida depois de uma audiência de conciliação, que terminou sem acordo, sobre o chamado 'orçamento secreto'. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (1º) que as chamadas "emendas PIX" devem seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.
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Alexandre Silveira esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (1º), onde o assunto foi debatido. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
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Pela decisão, deputados e senadores só poderão destinar recursos para os estados pelos quais foram eleitos. Ministro do STF tomou a medida depois de uma audiência de conciliação, que terminou sem acordo, sobre o chamado 'orçamento secreto'. O ministro Flávio Dino, no plenário do Senado, em imagem de 2024
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A chamada 'taxa das blusinhas' foi sancionada pelo presidente Lula. Agora, produtos com preços de até US$ 50 são tributados em 20%, além do ICMS, de 17%.
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Para ministros do STF, determinação da Corte que acaba com o pagamento sem critérios de emendas parlamentares não está sendo cumprida. Dino convocou reunião para debater tema. O ministro do STF Flávio Dino, em imagem de dezembro de 2023
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Medida vale a partir desta quinta-feira (1º) e afetará 10 avenidas e uma rua. Cinco corredores permanecem exclusivos. Faixas de ônibus deixam de ser exclusivas em Ribeirão Preto
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